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Por Rodrigo Gonçalves de Souza*
No evento de lóbi liberista “5º Fórum Esfera”, Luciano Huck externou sobre o programa Bolsa Família a forma concisa que aquela confraria pensa. Contudo, o problema se deu porque é diferente o que se diz nos ambientes fechados do que se diz abertamente em momentos de dourar a pílula. A preocupação nem é tanto com o constrangimento moral, mas com dificuldades que o soltar a franga cria os caminhos de concretização do projeto político-ideológico em termos de viabilidade eleitoral.
Tendo pegado mal, vieram os panos quentes. Um dos porta-vozes farialimistas, Walter Maciel, publicou um longo artigo no portal de voz jornalística da XP buscando mitigar e nuançar a declaração de Huck, fazendo uma apologia para essa versão. Resgatou esquecidos argumentos do tempo em que o PSDB ainda era expressivo, embora já em tempos que havia deixado de lado o verniz social-democrata que tinha para seu liberalismo de matiz social.
Dentro da estratégia do falsificacionismo histórico, se lança mão da tática principal, um atropelo de meias-verdades. E o conjunto da obra se traduz numa falácia de confundimento.
• A falácia da paternidade liberal
A narrativa segundo a qual os programas de transferência de renda seriam uma criação tipicamente liberal ou uma inovação exclusiva de economistas associados ao liberalismo econômico costuma simplificar excessivamente um debate histórico muito mais amplo. Trata-se de uma interpretação que seleciona alguns fatos verdadeiros, mas omite outros igualmente relevantes.
A ideia de garantir uma renda mínima ou complementar a renda das famílias antecede em muitas décadas a formulação do chamado imposto de renda negativo por Milton Friedman – uma compensação para aqueles “dispensáveis” para o mercado. Desde as décadas de 1920 e 1930, diferentes correntes reformistas, trabalhistas, social democratas e institucionalistas já discutiam mecanismos de proteção de renda. O movimento do Crédito Social no Reino Unido defendia formas de distribuição monetária à população ainda nos anos 1920. França, Bélgica e outros países europeus desenvolveram sistemas de abonos familiares muito antes da ascensão do neoliberalismo contemporâneo.
Diversos economistas e intelectuais identificados com correntes heterodoxas também participaram desse debate. Joan Robinson, uma das principais economistas de Cambridge e crítica contundente do pensamento liberal clássico, discutiu mecanismos de garantia de renda e proteção social. Abba Lerner, Oskar Lange e G. D. H. Cole, todos vinculados a tradições intelectuais progressistas distintas do liberalismo econômico, igualmente contribuíram para reflexões sobre segurança econômica e distribuição de renda. Nos Estados Unidos, os institucionalistas ligados ao New Deal formularam propostas de proteção social em larga escala décadas antes de Friedman apresentar sua versão.
A própria experiência internacional mostra que políticas semelhantes ao atual Bolsa Família possuem raízes históricas diversas. A Nova Zelândia, por exemplo, estabeleceu sistemas de abonos familiares ainda na primeira metade do século XX, que posteriormente se consolidaram como políticas permanentes de Estado. No caso brasileiro, houve também experiências anteriores importantes, como o Programa de Garantia de Renda Mínima implementado em Campinas em 1991 e o Bolsa Escola criado em Brasília em 1995 sob a gestão de Cristovam Buarque. Essas iniciativas contribuíram para formar a base institucional que seria posteriormente ampliada.
• O Bolsa Família além da unificação: o que a narrativa omite
Tendo isso em vista, é simplista afirmar que a principal inovação dos governos petistas consistiu apenas na unificação de programas existentes. A construção do Cadastro Único transformou-se em uma das mais sofisticadas ferramentas de identificação e acompanhamento de famílias vulneráveis da América Latina. Além disso, o programa Fome Zero foi concebido como uma estratégia integrada que articulava transferência de renda, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar, alimentação escolar, construção de cisternas, compras públicas de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e ampliação dos equipamentos públicos de alimentação como restaurantes populares. “Gastança”, na ótica liberista.
Outro aspecto frequentemente negligenciado foi a decisão de priorizar o pagamento do benefício às mulheres responsáveis pela família. Diversos estudos nacionais e internacionais apontam que essa escolha tende a elevar a parcela dos recursos destinada à alimentação, saúde e educação das crianças, além de fortalecer a autonomia econômica feminina. Na ocasião, economistas ortodoxos liberais como Mailson da Nóbrega e Octavio de Barros defendiam modelos de assistência vinculada em vez de transferência direta de dinheiro livre.
A avaliação de programas de transferência de renda tampouco pode ser reduzida à discussão sobre “número de pessoas a deixá-lo”. A literatura especializada costuma analisar simultaneamente indicadores como redução da pobreza extrema, diminuição da desigualdade de renda, queda da mortalidade infantil, redução do trabalho infantil, aumento da frequência escolar, melhora das condições nutricionais e ampliação do acesso a serviços públicos.
• “Filho feio não tem pai?”
Também merece cautela a afirmação de que a herança recebida pelo governo Lula em 2003 teria sido mera construção retórica. Ao final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o país carregava os efeitos da crise cambial de 1999, elevada vulnerabilidade externa, forte dependência de financiamento internacional e sucessivos acordos com o Fundo Monetário Internacional. O desemprego encontrava-se em patamares elevados antes do período eleitoral e a economia registrou períodos de baixo crescimento e desaceleração nos anos finais do governo.
Para financiar os déficits externos, o Brasil estava dependente de empréstimos internacionais e capitais financeiros de curto prazo, vulnerável demais aos choques externos. Com forma de abertura econômica operada pelos liberais, o emprego migrou de setores intensivos em qualificados para setores intensivos em não-qualificados. Regiões mais expostas à abertura sofreram quedas persistentes de salário real. O efeito líquido de longo prazo sobre trabalhadores não-qualificados em setores expostos foi negativo. Além do mais, aumentou desigualdade racial e de gênero nos extratos de salários baixos, exacerbando o “piso pegajoso” para mulheres nãobrancas, fenômeno que as mantém presas na base da pirâmide ocupacional, em empregos de baixa remuneração e sem perspectivas de progressão de carreira.
Reconhecer esses problemas não implica ignorar avanços relevantes do período, mas apenas registrar que a situação econômica era mais complexa do que algumas reconstruções retrospectivas sugerem.
• Do tripé ao mercado de massas: desenvolvimentismo social e a construção de uma economia mais includente
Da mesma forma, a interpretação sobre continuidade institucional precisa ser equilibrada. Durante a campanha presidencial de 2002, Lula fez elogios públicos ao trabalho de Ruth Cardoso e às iniciativas sociais coordenadas por ela. Esse reconhecimento demonstra que a construção das políticas sociais brasileiras envolveu contribuições de diferentes governos e correntes políticas, e não apenas de um único grupo.
Além disso, a melhora dos indicadores econômicos nos primeiros governos Lula não pode ser explicada apenas pelo cenário internacional favorável. Houve decisões relevantes formuladas por economistas desenvolvimentistas no Ministério do Planejamento (e depois na Fazenda) e em áreas estratégicas do governo. Consolidou-se uma estratégia de fortalecimento do mercado interno, expansão do investimento público e ampliação do crédito de dinamização econômica. O governo elevou significativamente as reservas internacionais, reduzindo a vulnerabilidade externa do país, ampliou o financiamento produtivo por meio do BNDES, fortaleceu bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, promoveu a expansão do crédito habitacional e da demanda efetiva por bens industrializados e articulou políticas de investimento em infraestrutura. O resultado foi a formação de um mercado interno de massas, com forte crescimento do emprego formal e da renda.
A partir do segundo mandato, essa orientação se tornou ainda mais explícita com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que buscou coordenar investimentos em logística, energia, saneamento e habitação. Paralelamente, o governo utilizou sua capacidade de planejamento para remover gargalos de infraestrutura e estimular investimentos privados complementares. O Investimento Estrangeiro Direto quase dobrou no segundo mandato. Os investimentos produtivos (máquinas, equipamentos e construção civil) representaram uma fatia maior e mais constante do PIB. O crescimento econômico e do poder dos salários cresceu muito mais do que no primeiro mandato.
Durante a crise financeira internacional de 2008, o Brasil adotou medidas anticíclicas que contrariavam a ortodoxia predominante, expandindo crédito público, preservando investimentos e reduzindo temporariamente exigências fiscais para evitar uma recessão mais profunda.
Por isso, quando se afirma que os governos Lula apenas mantiveram políticas herdadas, ignora-se que houve uma reorientação gradual da política econômica. O tripé macroeconômico (implementado depois do choque cambial de 1998, após o desmonte da tática de se forçar o câmbio maxivalorizado para a reeleição) foi preservado em seus aspectos fundamentais, mas passou a coexistir com uma estratégia de fortalecimento do investimento público, expansão do crédito, acumulação de reservas, valorização do salário mínimo e ampliação das políticas sociais.
Foi justamente a combinação entre estabilidade macroeconômica e desenvolvimento do mercado interno que produziu alguns dos melhores indicadores de emprego, redução da pobreza e mobilidade social da história recente do país. E Maciel cometeu uma prestidigitação com a conversa sobre “manual de 2008 num mundo que mudou completamente”. Ele crê, contra todas as evidências, que as economias estão mais liberais hoje? Em 2023, o gasto total dos governos na União Europeia chegou a 49% do PIB. Em 2008, a média europeia girava em torno de 44–45% do PIB. Nos EUA, o gasto público total atingiu 39,7% do PIB em 2024, contra uma média histórica de 25,8% entre 1900 e 2024. O Japão reorientou sua estrutura industrial por decreto. O manual que caducou foi o de Maciel. A política industrial do IRA e do CHIPS Act é, em escala e ambição, muito mais intervencionista do que qualquer coisa que o Lula 3 tenha implementado.
Todavia, infelizmente o governo Lula não se empenhou em reverter a tendência de primarização da economia perpetrada pelos mecanismos implantados pelos liberais. O que lega até hoje problemas estruturais em nosso tecido produtivo e mesmo em termos socioculturais e socioambientais.
• Revisionismo histórico: o liberalismo econômico teve algo a ver com a recuperação da Depressão?
A apologia de Maciel recorre implicitamente a uma premissa de continuidade institucional como se a ortodoxia econômica fosse sempre a âncora segura do bom governo. O episódio da Grande Depressão desfaz esse mito. A analogia histórica entre Herbert Hoover e Franklin Roosevelt exige maior rigor. O excesso especulativo de Wall Street nos anos 20 foi financiado pela bolha da dívida privada. A literatura histórica considera que a resposta inicial à Grande Depressão foi exígua para conter a crise e que a ruptura promovida pelo New Deal representou uma mudança substantiva de paradigma. E o Federal Reserve segurou mais o crédito e subiu as taxas de juros, ao invés de reduzir os juros e oferecer mais liquidez ao sistema.
Herbert Hoover tentou equilibrar o orçamento com cortes públicos, e alimentou a espiral deflacionária e recessiva. O PIB dos EUA despencou 31,8% entre 1929 e 1932, mas o governo incrementou, no orçamento fiscal, meros 0,3%, por dogmatismo da ideologia econômica. O crash do mercado de títulos aconteceu em 1931-32, e ele destruiu muito mais riqueza do que o crash do mercado de ações de 1929. Foi com o New Deal II de 1935, políticas associadas à expansão do gasto público, à regulação financeira, à proteção social e ao fortalecimento do papel do Estado diferiam significativamente da orientação anterior. Por isso, muitos historiadores econômicos interpretam a recuperação estadunidense não como mera correção marginal de rumos, mas como uma inflexão importante na condução da política econômica.
• O espelho virado: quando a apologia se entrega e a história cobra o preço
Por fim, a cereja do bolo da apologia de Walter Maciel abre mão de vez de qualquer aura de elegância para recair em chavões estereotipados dos tios de Zap. Sobre “incapacidade de tratar a política como continuidade institucional, e não como propriedade pessoal de um ciclo eleitoral”, o apologista acabou fazendo uma projeção. O comportamento usado de forma intencional para confundir e desviar a atenção de seus próprios erros. Pois não ficou no esquecimento a propina no congresso para se votar a emenda da reeleição, envolvendo ministros e uso da máquina pública.
Fora a já mencionada ocultação da crise cambial, que explodiu depois, o que o próprio expresidente FHC menciona em suas memórias ter sido um “estelionato eleitoral”. Na esteira disto, o Banco Central socorreu seletivamente o Banco Marka e o FonteCindam, injetando bilhões com informações privilegiadas a banqueiros próximos, causando prejuízos aos cofres públicos. Na gestão do “pai do Copom”.
Em síntese, a história das políticas de transferência de renda é muito mais ampla do que a narrativa que as apresenta como produto exclusivo do pensamento liberal. Trata-se de uma tradição que recebeu contribuições de correntes intelectuais diversas e que, no caso brasileiro, foi construída gradualmente por diferentes governos. Reduzir esse processo complexo a uma única escola econômica ou a um único grupo político significa deixar de lado parte importante das evidências históricas disponíveis.
• O elefante na sala que Maciel fingiu não ver
Há um silêncio eloquente no artigo de Maciel: a maior reforma tributária desde 1988, aprovada em 2023–2024, simplesmente não existe para ele. Não é descuido — é parte da arquitetura da meia-verdade. Reconhecê-la obrigaria a admitir que o governo que ele ataca fez o que os governos liberais nunca ousaram. A prioridade era desmontar a lógica social solidária da Constituição democrática, ataque que teve na Deforma do Teto de Gastos o pivô.
A reforma tributária aprovada em 2023–2024 unificou tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) em dois impostos principais — IVA dual (CBS federal + IBS subnacional) + Imposto Seletivo. Investe contra a tributação em cascata, na qual cada etapa da cadeia produtiva paga imposto sobre imposto, o que penaliza desproporcionalmente cadeias produtivas longas e complexas. Reduz o custo de conformidade que uma empresa realiza para cumprir leis, regulamentos e normas. Desonera os bens de capital, aumentando o retorno marginal do investimento produtivo, incentivando entrada em setores mais intensivos em capital e complexidade.
Uma preocupação autêntica com os pontos levantados por Walter Maciel seria um plano para redirecionar trabalhadores de serviços para setores mais complexos. Serviços de saúde especializados, manufatura leve de precisão, agroindústria de valor agregado, serviços digitais de complexidade média. Para isso as pessoas devem dispor de horas liberadas para qualificação. A estrutura de subsídios deve ser reconfigurada. Acabar com a Lei Kandir. Firmas que investem em requalificação de trabalhadores para setores de maior índice de desenvolvimento estrutural receberem crédito adicional de IBS/CBS, diferenciando alíquota por complexidade setorial. Implementar que o sistema nacional de certificação modular seja baseado em competências, mais do que diplomas, com portabilidade de certificações entre setores.
• O pacto que ninguém assina em público – e por que isso nunca entra na conta
A narrativa liberista tem uma virtude para seus adeptos: ela para no ponto certo. Comemora os programas sociais que tolerou, silencia sobre a desindustrialização que ajudou a aprofundar e nunca chega à pergunta mais inconveniente — por que o Brasil, após décadas de abertura econômica, segue preso à exportação de soja e minério?
O bode na sala é que a superação dos obstáculos estruturais para sofisticar o sistema produtivo brasileiro passa, impreterivelmente, por um alinhamento institucional em torno de medidas coerentes. Isto requer uma concertação entre executivo e legislativo para um plano consistente. Contudo, tal ambição esbarra em uma vicissitude política profunda que costuma ser negligenciada nas análises sobre o tema, muitas vezes reduzidas de forma simplista à cobrança de “vontade política” por parte de gestores do executivo. Consiste em que muitos dos grandes empresários da indústria, com força nas entidades corporativas do setor e proximidade com jogadores e articulações do núcleo político do legislativo, são também empresários ruralistas de commodities. Daí decorrem conluios escusos destes industriais com o lóbi do ruralismo, que prefere manter o Estado focado em sustentar a rentabilidade destas commodities.
E aqui não temos espaço para ainda a necessária reflexão da urgente porta de saída da nossa crise de lavagem de dinheiro do crime organizado através da Faria Lima. O projeto liberista não é apenas uma escola econômica, é também uma rede de interesses cujas conexões com o sistema financeiro e o poder legislativo ainda aguardam o escrutínio que merecem. Esse é um capítulo à parte.
Rodrigo Gonçalves de Souza – Engenheiro Agrônomo pela UFMG, Licenciado em Geografia pela UniAnhanguera, Especialista em Gestão e Manejo Ambiental pela UFLA, MBA em Gestão Pública pela ENAP, Mestre em Agronegócios pelo PPAGRO/UFG, Doutor em Geografia pelo PPGeo/IESA/UFG rodrisou@hotmail.com
