Educação, representação política, saúde e direitos territoriais registram evolução importante nos últimos anos/
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/
Por Sofia Hammoe*/Agência Pulsar/
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, representa mais do que uma homenagem à resistência de Zumbi dos Palmares. A data, transformada em feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, convida o Brasil a valorizar a cultura afro-brasileira, denunciar o racismo, reconhecer as conquistas da população negra, e a enfrentar as desigualdades que persistem mais de 130 anos depois da abolição da escravidão.
Nos últimos anos, avanços na educação, nas políticas de igualdade racial e na representação política demonstram mudanças importantes. Os números, entretanto, também revelam que essas mudanças ainda não significam igualdade de oportunidades e de acesso aos espaços de decisão.
Para além das estatísticas, mulheres negras, referentes e ativistas afrodescendentes participam todos os dias em diversos âmbitos de atuação. Algumas delas, convidadas pela Pulsar Brasil para uma série de reportagens publicada no mês de julho, refletiram sobre as transformações sociais e pessoais, produção de conhecimento, reparação, legado e desafios a partir da ocupação de espaços de poder.
Educação: as cotas transformaram as universidades
Uma das conquistas mais expressivas está no ensino superior. Levantamento do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), baseado no Censo da Educação Superior, identificou que o número de estudantes pretos e pardos nas universidades federais passou de 135.121, em 2009, para 515.699, em 2022. A participação desse grupo entre os matriculados cresceu de 17% para 49%.
O resultado evidencia a importância da Lei de Cotas, aprovada em 2012 e atualizada em 2023, que ampliou e aperfeiçoou a reserva de vagas nas instituições federais. A política também passou a contemplar quilombolas, além de prever mecanismos de inclusão e condições de permanência estudantil.
Dados do Censo da Educação Superior de 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que 127.955 ingressantes na rede federal utilizaram algum tipo de reserva ou ação afirmativa. Desse total, 64.871 ingressaram por modalidades destinadas a pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI). Outros 1.815 ingressaram por reserva específica para quilombolas.
Porém, no período estudado pelo Censo (2015 – 2024) 49 % das pessoas ingressantes com algum tipo de reserva de vaga, concluíram a trajetória. Ou seja, faltam incentivos para garantir a permanência desses estudantes na rede de ensino.
De qualquer forma, a estatística é melhor que a das pessoas ingressantes sem reserva de vaga, que representaram 42 % das concluintes dos estudos universitários.
Eleições: mais candidaturas, mas representação ainda é insuficiente
Nas eleições gerais de outubro de 2026, a participação de pessoas negras nas disputas eleitorais aumentou. Levantamento preliminar do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a CommonData, apontou que pessoas pretas e pardas representavam 49,8% das candidaturas registradas até 16 de agosto. Em 2022, eram 35,5%.
Apesar do crescimento, a ampliação das candidaturas não significou aumento proporcional no número de eleitos. Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro, foram eleitas 489 pessoas pretas ou pardas para os cargos titulares em disputa, correspondentes a 29,6% das 1.654 vagas. Em 2022, haviam sido 523, ou 32,1%.
Na Câmara dos Deputados, 135 das 513 cadeiras ficaram com pessoas negras, mantendo os 26,3% da eleição anterior. No Senado, entretanto, houve avanço: 16 das 54 vagas foram conquistadas por pessoas pardas, o equivalente a 29,6%, maior proporção desde 2014.
O recorte de gênero evidencia outra desigualdade: das 135 pessoas negras eleitas para a Câmara, apenas 34 são mulheres. Elas representaram 25,2% dos eleitos negros, embora correspondessem a 38,9% das candidaturas negras ao cargo.
Neste sentido, a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) lançou, em agosto, o Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: O Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026. O documento reivindica reparação histórica, justiça racial, maior presença feminina nos espaços de decisão e distribuição mais justa dos recursos eleitorais. A mensagem é clara: mulheres negras não querem apenas ser destinatárias de políticas públicas, mas participar de sua elaboração e gestão.
Para Leonor Costa, mestra e doutoranda em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, uma das primeiras barreiras aparece antes mesmo das urnas: dentro dos partidos políticos. É ali que se definem candidaturas, apoios e a distribuição de recursos necessários para que uma campanha tenha condições efetivas de disputar o voto.
Leonor chama atenção para as desigualdades que ainda marcam o investimento nas candidaturas de mulheres negras e afirma que a dificuldade não termina com a eleição. Quando chegam aos parlamentos, elas encontram espaços ainda majoritariamente masculinos e brancos e precisam enfrentar diferentes formas de intimidação e violência política.
“Essas mulheres, quando são eleitas, precisam minimamente ter segurança para que possam exercer o seu mandato. Elas precisam ter condições para exercer este mandato e ter uma incidência significativa naquele espaço que ainda é muito branco e muito masculino.”
Para Leonor, ampliar a presença de mulheres negras nas câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal e também em outros espaços de decisão tem uma consequência concreta: ampliar a participação de quem conhece determinadas desigualdades na formulação das respostas do Estado.
Direitos como educação, saúde, justiça reprodutiva e acesso ao mercado de trabalho entram nessa agenda. “Se nós temos mais mulheres negras ocupando esses espaços, temos mais parlamentares pensando em ações que vão se reverter em políticas públicas para as mulheres negras”, afirma.
Políticas públicas: conquistas e demandas permanentes
A criação do Ministério da Igualdade Racial, em janeiro de 2023, representou um marco institucional. A pasta coordena políticas de enfrentamento ao racismo, ações afirmativas e promoção dos direitos da população negra e quilombola. Entre as iniciativas estão o Programa Federal de Ações Afirmativas, o Plano Juventude Negra Viva e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
Na saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída em 2009, reconhece o racismo como determinante social do adoecimento e orienta o SUS a enfrentar desigualdades no atendimento. Em 2026, também foi pactuada a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola, ampliando o reconhecimento das necessidades dessas comunidades.
As reivindicações, contudo, continuam. Em carta política publicada em outubro de 2026, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) cobrou regularização e titulação de territórios, combate à violência, justiça climática e fortalecimento de políticas para mulheres e jovens quilombolas.
Em entrevista com a professora Nélida Wisneke integrante do Colectivo de Afrodescendientes Misioneros, do Nordeste da Argentina sugere que é preciso que os partidos políticos articulem com os movimentos de pessoas afro, especialmente com as mulheres, mas também que as organizações devem se animar e procurar por esses espaços.
“Acredito que as ativistas devem criar conexões com diferentes partidos e grupos políticos, fazer com que nossas vozes sejam ouvidas e exigir ser consideradas como candidatas quando as listas estiverem sendo elaboradas. Precisamos dar esse passo.”
O desafio de transformar conquistas em direitos
Na véspera do 20 de Novembro, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou no programa Bom Dia Ministra, que “sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil”. Ela destacou também a necessidade de ampliar oportunidades de trabalho e renda, especialmente para mulheres negras. Segundo dados do IBGE mencionados pela ministra, 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade.
Entre os avanços territoriais, o governo informou a titulação de 91 terras quilombolas desde 2023, beneficiando mais de 11 mil famílias. A ministra ressaltou que reconhecer e titular territórios também permite que outras políticas públicas cheguem às comunidades.
A psicóloga chilena Carolina Amaral é pesquisadora, ativista afrodiaspórica no Chile, integrante da organização Kilombo Negrocéntricxs. Atualmente cursa o Doutorado de Estudos Sociais Avançados na Universidade Central do Chile. Ela mergulha na necessidade de participação das mulheres negras e afro nos espaços de poder, sempre que defendam o antirracismo e o bem viver e que entendam os problemas cotidianos que suas comunidades enfrentam e que sejam detentoras desse conhecimento.
Para Carolina “sempre precisamos acrescentar uma ressalva: é bom que haja líderes de comunidades negras, indígenas, da classe trabalhadora e outras nesses espaços institucionais, mas não basta simplesmente carregar essa identidade. Essa identidade precisa ser profundamente politizada e colocada a serviço da comunidade. Essa vaga deve ser ocupada por alguém que tenha um desejo genuíno de fazer algo maior do que si próprio e que não queira perpetuar a mesma lógica que, dia após dia, torna a sua própria comunidade mais precária.”
Apesar da violência este lugar é meu
Jornalista, mestra e doutora em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB), Juliana Cezar Nunes, pesquisadora da comunicação negra, quilombola e pública, lembra que a disputa das mulheres negras pelos espaços de poder tem uma longa história no Brasil e na América Latina.
Para Juliana, reconhecer a dimensão estrutural das barreiras enfrentadas é fundamental. Isso inclui dar visibilidade às mulheres negras que fazem política e denunciar a violência política de gênero e raça, sem tratá-la como uma sequência de episódios isolados.
Juliana recorda os assassinatos de Marielle Franco e da liderança quilombola Mãe Bernadete como expressões extremas de uma violência que busca silenciar não apenas aquelas que são atingidas diretamente, mas intimidar outras mulheres que atuam como lideranças comunitárias ou representantes políticas. Para ela, jornalistas e comunicadores também têm responsabilidade nesse enfrentamento, ao conectar essas violências, dar visibilidade às lideranças e mostrar seu caráter histórico e estrutural.
Ao mesmo tempo, Cezar Nunes identifica na articulação coletiva uma força capaz de romper esse ciclo. Cita experiências como o Festival Latinidades, em Brasília, e as mobilizações do Julho das Pretas como espaços de formação, encontro e fortalecimento de mulheres que hoje ocupam lugares de decisão no Estado, na sociedade civil e em outras instituições.
“Esse olhar que as mulheres negras trazem quando estão ocupando espaços de poder ou quando estão na academia é um olhar generoso, aguerrido e muito transformador.”
Mais do que ocupar, “enfeitiçar a estrutura”
Servidora pública federal da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e pesquisadora associada do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cecília Bizerra retoma uma ideia que atravessou sua participação nesta série: a presença de mulheres negras precisa ser capaz de transformar as estruturas que historicamente as excluíram.
Assim como na universidade, ela defende que chegar aos espaços institucionais de poder não deve significar simplesmente reproduzir práticas já existentes. A contribuição está também em levar outras experiências, perspectivas e formas de compreender o Brasil para o centro das decisões.
“Precisamos ampliar nossa presença nos espaços de decisão, nos espaços institucionais de poder, mas não apenas para ocupar esses espaços repetindo o que já vem sendo feito ao longo dos anos. Mas trazendo novas perspectivas, novos olhares e pensando no bem viver, mirando a conquista do acesso a direitos comprometidos com a vida.”
Inspirada no pensamento de Nêgo Bispo, Cecília usa uma expressão que sintetiza essa ambição: “enfeitiçar a estrutura”. Para ela, conhecimento, instituições e poder devem servir para produzir mais igualdade, ampliar direitos e melhorar a vida. É nesse sentido que relaciona a participação de mulheres negras à possibilidade de uma compreensão “mais completa, mais honesta, mais humana e verdadeira” sobre a sociedade brasileira.

