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Fotos: Reprodução e divulgação/
A Web Rádio Censura Livre prossegue a apresentação das principais propostas do Plano de Governo apresentadas pelos partidos de esquerda (UP, PSTU e PSOL) à Justiça Eleitoral para governar o Estado do Rio de Janeiro a partir de 1ª de janeiro de 2027. O terceiro tema é Saúde.
O candidato ao governo do Rio pelo PSTU, Cyro Garcia (foto), tem as seguintes principais medidas para a questão da saúde:
*Saúde pública, sem privatização.
*Defendemos o fim do modelo de gestão por Organizações Sociais (OS) e qualquer forma de privatização da saúde, modelo que já custou bilhões de reais em recursos públicos sem garantir qualidade de atendimento.
*Defendemos investimento acima do piso constitucional de 12%, hoje tratado pelo governo estadual como teto.
*Propomos concursos públicos imediatos com plano de cargos e carreira em todos os níveis de atenção, reabertura de vagas fechadas em clínicas da família, UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e hospitais, recuperação das redes federal e estadual, e ampliação da vacinação.
*Defendemos que unidades de saúde de grandes grupos privados sejam integradas ao SUS (Sistema Único de Saúde) mediante taxação das fortunas do setor, garantindo saúde totalmente pública e gratuita para todos.
As principais propostas do candidato da federação PSOL-REDE, William Siri (foto), são as seguintes:
*Ampliar os recursos destinados ao setor com a aplicação do mínimo constitucional de 12% das verbas estaduais, observando criteriosamente a 7ª diretriz da Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde que descaracteriza alguns outros investimentos como ações deste financiamento, bem como a legislação pertinente em vigor.
*Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de saúde.
*Retomar a pactuação via COSEMS, realizando o planejamento conjunto entre secretários municipais para regionalizar serviços, otimizando a escala e gestão de serviços complexos.
*Promover a revisão e auditoria de todos os contratos de terceirização de serviços e privatização da gestão celebrados pelo governo anterior: OS’s e OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas de Direito Privado e Parcerias Público-Privadas
*Construir novos métodos de avaliação dos serviços que busquem a melhoria dos indicadores de morbimortalidade, condições de vida e IDH da população-alvo, analisando para além dos indicadores de consumo de procedimentos/tecnologia.
*Criar a Rede Fluminense de Ensino, Pesquisa e Altos Estudos em Saúde, voltada para a inovação tecnológica em biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
*Realizar auditoria e revisão imediatas de todos os contratos realizados pela Fundação Saúde
Entre as propostas da candidata Juliete Pantoja (foto), UP, estão:
*Retomada da administração direta da saúde pública pelo Estado, encerrando e auditando os contratos com as OS (Organizações Sociais) e punindo possíveis casos de corrupção.
*Realização de concursos públicos para saúde e recomposição de orçamento para a área.
*Criação de entidade pública de pesquisa e produção de vacinas e medicamentos, articulada com as instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação estabelecidas no Estado.
*Criação de Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro para a produção de remédio a baixo custo para a população.
*Valorização profissional: garantir aumentos anuais a todos os servidores da saúde, plano de cargos e carreiras para os servidores, fim dos contratos terceirizados para atividades-meio, com contratação direta também de pessoal para áreas de limpeza, segurança, maqueiros e etc.
*Criação de uma rede de apoio à saúde mental para a população, ampliando a capacidade de atendimento dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), disponibilizando equipes de profissionais da área para visitar as instituições de ensino públicas e realizando campanhas permanentes sobre o tema.
*Universalização do saneamento básico em todo o estado para diminuir os índices de doenças evitáveis, que ainda se proliferam devido à falta de tratamento de água e esgoto.
*Garantia de atendimento primário e Saúde da Família em todas as cidades.
*Intervir junto ao Governo Federal para garantir a abertura de todos os leitos da rede federal de hospitais, exigindo concursos públicos federais para atender a demanda de pessoal.