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Reportagem: Fabiana Sampaio/Rádio Nacional Rio e Imprensa Sepe-RJ.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O governo do estado do Rio de Janeiro informou, nesta quarta-feira (24), que vai publicar em Diário Oficial, ainda esta semana, um decreto que assegura o piso salarial nacional para o professor da rede estadual de ensino.
Segundo o governo, o decreto beneficia todas as carreiras do magistério que hoje recebem menos do que o valor estipulado por lei.
A categoria está em greve desde o dia 17 de maio, depois de rejeitar a proposta que agora vai ser regulamentada.
Em nota, o governo pediu o encerramento da greve, se comprometendo a manter diálogo com a categoria para estudos e novas possibilidades de ajustes salariais. Ainda de acordo com o governo fluminense, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou o entendimento de que o piso nacional não está vinculado à questão do plano de cargos e salários. (Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves/Agência Brasil)
Contestação
Em nota, o Sepe, Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, repudiou a decisão do governo de implementar o projeto de pagamento de piso apenas aos professores que recebem menos que o piso nacional do Magistério e ignorar os funcionários administrativos. A categoria reivindica ainda o pagamento do piso, com o cumprimento do plano de carreira.
De acordo com o Sindicato, o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o mérito do recurso e, sim, determinou que é preciso aguardar o desfecho final dos debates travados no STF. E ainda que a decisão não impede que o governo do implemente, desde já, corretamente o piso nacional.
O Sindicato alega que o correto é o piso ser implementado a partir do vencimento inicial da carreira e ser adequado proporcionalmente aos demais níveis, cumprindo o que manda o atual Plano de Carreira da categoria.
A próxima assembleia, que vai decidir os rumos do movimento, está marcada para o dia 1º de junho.
Sepe/RJ repudia anúncio do governo Estadual: ‘queremos o piso para todas as carreiras’
1) O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro repudia a nota do governo estadual de que irá implementar o seu projeto de pagamento de piso apenas aos professores que recebem menos que o Piso Nacional do Magistério, e ignorando os funcionários administrativos;
2) O governador, em pelo menos três ocasiões diferentes e recentes, disse que iria pagar o piso aos professores, não citando qualquer problema em relação à Justiça: na campanha eleitoral, ano passado; e em 2023, em duas publicações em redes sociais;
3) O Piso Nacional do Magistério é uma lei de 2008 (Lei Federal nº 11.738/2008) e o Sepe a incorporou em nossas reivindicações básicas devido, principalmente, ao achatamento salarial que os servidores do estado e em especial a Educação sofreram – ficamos sem qualquer reajuste de 2014 a 2022;
https://seperj.org.br/nota-do-sepe-sobre-anuncio-do-governo-estadual-a-respeito-do-pagamento-do-piso/
Fonte: Imprensa Sepe-RJ