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Brasília (DF), 30/06/2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reportagem: Gésio Passos – Rádio Nacional -Brasília
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu: o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por 8 anos. Ou seja, não pode se candidatar a cargos eletivos até 2030. Coube ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, declarar o resultado do julgamento, por 5 votos a 2, nesta sexta-feira (30/6).
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, no caso a TV Brasil, na realização e transmissão de um encontro dele com embaixadores de diversos países, ocorrida em julho do ano passado. Nesta reunião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, ministros do STF e adversários políticos.
Nesse quarto dia de julgamento, votaram os ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam, nesse momento, na corte eleitoral: Alexandre de Moraes, Carmen Lucia e Nunes Marques.
A primeira a votar, na sessão desta sexta-feira, foi a ministra Carmen Lucia, que disse que “não há democracia sem Poder Judiciário independente”.
O ministro Alexandre de Moraes disse que justiça não pode admitir extremismos contra a democracia. Afirmou ainda que Bolsonaro não exerceu liberdade de expressão, e sim praticou um crime.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Benedito Gonçalves, e dos ministros Floriano Marques e André Tavares.
Votaram contra a punição de Bolsonaro os ministros Nunes Marques e Raul Araujo.
Para Nunes Marques, a reunião de Bolsonaro com embaixadores não provocou interferência no processo eleitoral. Ele entendeu que a conduta do ex-presidente não merecia punição tão grande.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que irá aguardar o acórdão do julgamento para decidir a melhor estratégia de defesa.
Já o advogado do PDT, Walbert Agra, que ingressou com a denúncia contra o Bolsonaro no TSE, disse que o resultado é uma vitória das instituições e da democracia.
O tribunal ainda absolveu, por unanimidade, o general Walter Braga Neto, candidato a vice de Bolsonaro no ano passado. Os ministros entenderam que não ha provas da participação dele nos fatos.
Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque